1 - POR QUE RECONHECER A CIDADANIA ITALIANA?

O reconhecimento da cidadania italiana é um direito que advém do sangue ( jus sanguinis), ou seja, será considerado italiano quem tem ascendência italiana, independentemente do país em que nasce, como uma corrente, sem limite de gerações.

 

Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente. O requerente ficará com ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94).

 

2 - QUAIS AS VANTAGENS EM OBTER A CIDADANIA ITALIANA?

As vantagens são que:

 

a) Não há diferença entre a cidadania reconhecida do descendente e aquela dos que nasceram na Itália

b) Como a Itália pertence à União Europeia, não há fronteiras para a locomoção, moradia, trabalho, estudos, negócios entre estes países; 

c) Cidadão italiano tem direito ao passaporte da União Europeia, sem muita restrição quanto a visto e permanência em outros países do mundo;

d) A sua cidadania pode ser transmitida aos seus descendentes.

 

3 - QUEM PODE REQUERER A CIDADANIA ITALIANA?

Aqueles que são descendentes de imigrantes italianos. Isso porque, o direito á cidadania italiana advém do sangue (Jus Sangüinis), ou seja, da transmissão sanguínea. Na prática, você deve ser filho, neto, bisneto ou tataraneto de italianos

 

4 – MINHA ESPOSA E FILHOS PODEM REQUERER A CIDADANIA ITALIANA?

Pela legislação italiana a cidadania é sempre transmitida pela linhagem masculina, isto é, o pai transmite aos filhos. Porém, a mulher também pode transmitir cidadania aos filhos nascidos após 01/01/1948. O marido pode transmitir à esposa através do matrimônio, se realizado anteriormente a 27/04/1983.

 

5 -A ESPOSA PODE TRANSMITIR A CIDADANIA ITALIANA AO MARIDO?

A esposa poderá transmitir a sua cidadania para o marido e vice-versa.

a) Mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania automático quando a cidadania do marido for reconhecida.

b) Homens ou cônjuges mulheres que tenham se casado após 27 de abril de 1983: não há direito automático à cidadania italiana; os interessados podem pleitear cidadania italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano.

 

6 - PROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Caso as certidões de registro civil contenham erros, ou os dados (nome e sobrenome) dos ascendentes falecidos ou que não sejam requerentes tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve mais solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira. Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Comune/Consulado poderá solicitar documentação complementar.

 

7 –NÃO ENCONTREI A CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA DO MEU AVÔ OU DO MEU PAI. O QUE DEVO FAZER?

Quando não existe um determinado documento é possível obter o suprimento judicial do mesmo. Assim pode-se obter um mandado judicial de “Restauração” do documento faltante nos Cartórios.

 

8 - A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM DOS MEUS ASCENDENTES BRASILEIROS FOI EMITIDA PELA PARÓQUIA. NÃO ENCONTREI O REGISTRO NO CARTÓRIO. COMO DEVO PROCEDER?

Caso um ascendente (ou mais ascendentes) tenha nascido no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa certidão da Paróquia. A mesma poderá ser apresentada também quando tratar-se de casamento anterior a 21/05/1890. A partir destas datas serão aceitas somente as certidões emitidas em Cartório. As certidões das Paróquias poderão ser utilizadas, se for o caso, para solicitar ao competente Juiz a “Restauração” do documento faltante nos Cartórios ou a transcrição do casamento religioso.

 

9 - CASOS ESPECIAIS

UNIÃO ESTÁVEL: A união estável dos descendentes do italiano não impede a transmissão da cidadania. Caso o nome do pai ou da mãe não conste como declarante na certidão de nascimento do interessado, é necessário apresentar uma declaração de reconhecimento de filiação, emitida em cartório com Escritura Pública;

 

DIVÓRCIO: Note-se que a sentença estrangeira de divórcio não é considerada automaticamente válida na Itália. As Averbações feitas nas respectivas certidões de casamento/nascimento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças na Itália. Assim, no caso de separação ou divórcio o requerente deverá apresentar:

a) Petição inicial

b) Ata de Instrução e Julgamento

c) Sentença

d) Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo)

 

10 - QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA?

Em 2015, o Consulado da Itália em Belo Horizonte promoveu uma reorganização de seus métodos de trabalho para agilizar os mais de 18 mil requerimentos para reconhecimento da Cidadania Italiana, convocando todos os interessados separados por ano de cadastro na fila.

 

A atual convocação é para os candidatos que apresentaram solicitação entre 01/01/2013 a 31/12/2015. Os mesmos deverão agendar um horário através do sistema de agendamento online, levando a documentação completa no período de 01/04/2018 a 30/09/2018.

 

A partir de 01/10/2018 deverão agendar todos aqueles que expressaram seu desejo de ser cidadão/ã entre 01/01/2016 a 31/12/2017, sem data de término da convocação.

A partir de 01/01/2019 o Consulado da Itália de Belo Horizonte receberá todos os pedidos de cidadania através do agendamento online, levando a documentação completa.

Para o procedimento de Cidadania Italiana na ITALIA, o prazo médio de obtenção da Cidadania é de 6 meses com uma permanência na Itália de 05 dias.

 

 

12 - PROCESSO – PASSO A PASSO:

Os atuais procedimentos para a documentação são:

1 – Somente serão aceitos documentos com até 01 (um) ano da data de emissão;

2 – Todas as certidões de registro civil brasileiras, desde o ascendente italiano até a geração anterior ao requerente, deverão ser de inteiro teor, devendo as mesmas ser apostiladas, não sendo necessário traduzir.

3 - As certidões de registro civil referentes ao requerente (nascimento/casamento/divórcio/filhos menores), também deverão ser de inteiro teor e apostiladas e essas traduzidas por tradutor juramentado.

4 – O agendamento poderá ser para até 2 pessoas com grau de parentesco.

5 – Não será admitida a utilização de documentos arquivados nos processos de parentes que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania italiana;

6 – Aqueles que, à época, eram menores, devem se apresentar juntamente com o/a genitor/a inscrito na fila.

7 – A nova Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 alterou as normas e instituiu que cada requerente, maior de 18 anos, deverá pagar uma taxa consular de €.300 (euros);

 

INFORMAÇOES PRESTADAS POR:

collina@collinaadvogados.com.br  - www.collinaadvogados.com.br