1 - POR QUE RECONHECER A CIDADANIA ITALIANA?
A atribuição da nacionalidade, em todos os países é regida por Leis. No caso italiano fora eleito o direito de sangue (jus sanguinis).

Será considerado italiano quem tem ascendência italiana, independentemente do país em que nasce, como uma corrente, sem limite de gerações.

Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente.

O requerente ficará com ambas: brasileira e italiana, nos termos do artigo 12, § 4º, II, letra “a” (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94)

2 - QUAIS AS VANTAGENS EM OBTER A CIDADANIA ITALIANA?
a) Não há diferença entre a cidadania reconhecida do descendente e aquela dos que nasceram na Itália;

b) Como a Itália pertence à União Europeia, não há fronteiras para a locomoção, moradia, trabalho, estudos, negócios entre estes países;

c) Cidadão italiano tem direito ao passaporte da União Europeia, sem muita restrição quanto a visto e permanência em outros países do mundo;

d) A sua cidadania pode ser transmitida aos seus descendentes.

3 - QUEM PODE REQUERER A CIDADANIA ITALIANA ?
Se você é descendente de imigrantes italianos, então é cidadão Italiano por "Jus Sangüinis", isto é, direito de sangue, pois a Itália reconhece a cidadania pela transmissão sanguínea. Na prática, você deve ser filho, neto, bisneto ou tataraneto de italianos. O procedimento consiste no Reconhecimento da sua Cidadania Italiana.

4 – MINHA ESPOSA E FILHOS PODEM REQUERER A CIDADANIA ITALIANA?
Pela legislação italiana a cidadania é sempre transmitida pela linhagem masculina, isto é, o pai transmite aos filhos. Porém, a mulher também pode transmitir cidadania aos filhos nascidos após 01/01/1948. O marido pode transmitir à esposa através do matrimônio, se realizado anteriormente a 27/04/1983.

5 -A ESPOSA PODE TRANSMITIR A CIDADANIA ITALIANA AO MARIDO?
A esposa poderá transmitir a sua cidadania para o marido e vice-versa.
a) Mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983: têm direito ao reconhecimento de cidadania automático quando a cidadania do marido for reconhecida. Para tanto, poderão providenciar a própria certidão de nascimento em original, com firma reconhecida pelo EREMINAS e tradução para o italiano, além de ficha de cadastro acompanhada de cópia do RG e de um comprovante de residência. O mesmo é válido para mulheres que posteriormente tenham se divorciado do cidadão italiano.

b) Homens ou cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após 27 de abril de 1983: não há direito automático à cidadania italiana; os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano, que a certidão de casamento já esteja registrada em um Comune italiano e que os demais requisitos estejam cumpridos.

6 - PROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Caso as certidões de registro civil contenham erros, ou os dados (nome e sobrenome) dos ascendentes falecidos ou que não sejam requerentes tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (ex. ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no casamento consta João Batista Bianco).

Entretanto, se nas certidões de registro civil dos REQUERENTES VIVOS existe divergência no nome ou no sobrenome (ex. nascimento Evelina, casamento Eveline; nascimento Rossi, casamento Rozzi), ou ainda nas datas e local de nascimento (ex. na certidão de nascimento e de casamento da mesma pessoa aparecem diferentes datas de nascimento) os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão: os dados que constavam na certidão emitida originalmente e como foram alterados (ex. “onde constou Eveline, que passe a constar Evelina”).

Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Comune/Consulado poderá solicitar documentação complementar.

7 –NÃO ENCONTREI A CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA DO MEU AVÔ OU DO MEU PAI. O QUE DEVO FAZER?
Quando não existe um determinado documento é possível obter o suprimento judicial do mesmo. Assim pode-se obter um mandado judicial de “Restauração” do documento faltante nos Cartórios.

8 - A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UM DOS MEUS ASCENDENTES BRASILEIROS FOI EMITIDA PELA PARÓQUIA. NÃO ENCONTREI O REGISTRO NO CARTÓRIO. COMO DEVO PROCEDER?
Caso um ascendente (ou mais ascendentes) tenha nascido no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa certidão da Paróquia. A mesma poderá ser apresentada também quando tratar-se de casamento anterior a 21/05/1890. A partir destas datas serão aceitas somente as certidões emitidas em Cartório. As certidões das Paróquias poderão ser utilizadas, se for o caso, para solicitar ao competente Juiz a “Restauração” do documento faltante nos Cartórios ou a transcrição do casamento religioso.

9 - CASOS ESPECIAIS
UNIÃO ESTÁVEL: A união estável não impede a transmissão da cidadania. Caso o nome do pai ou da mãe não conste como declarante na certidão de nascimento do interessado, é necessário apresentar uma declaração de reconhecimento de filiação, emitida em cartório com Escritura Pública;

DIVÓRCIO: Note-se que a sentença estrangeira de divórcio não é considerada automaticamente válida na Itália. As Averbações feitas nas respectivas certidões de casamento/nascimento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças na Itália. Assim, no caso de separação ou divórcio o requerente deverá apresentar cópia da sentença de divórcio e uma certidão de fatos emitida pelo Forum, comprovando que a referida sentença já transitou em julgado.

 10 - COMO CONSEGUIR OS DOCUMENTOS?
Na maioria dos casos as famílias não guardaram os documentos do ascendente italiano e encontram dificuldades em localizar, na Itália, a cidade onde nasceu esse ascendente. É um trabalho de pesquisa, às vezes difícil, mas que se torna fundamental para o sucesso do processo de requerimento da cidadania italiana:

a) construa a árvore genealógica de sua família;

b) peça o auxílio aos parentes mais idosos e também aos familiares, inclusive dos ramos da família com os quais você não mantém um contato mais estreito;

c) quem sabe alguém até já fez a pesquisa genealógica ou tem guardado algum documento? É comum encontrar o passaporte de emigração onde geralmente constam todas as informações para obter os documentos italianos;

d) peça aos idosos que relembrem histórias sobre a sua família, antigos hábitos alimentares e culturais. Pergunte se lembram das devoções religiosas de seus avós e bisavós, ou, se eles referiam-se a alguma localidade ou acidente geográfico;

e) tudo isto poderá ajudar a reconstruir a sua história. Se algum parente seu já tiver feito processo de reconhecimento da própria cidadania, você pode encurtar o seu processo usando como base as informações da família.

f) busque documentos de nascimento, casamento e óbito de seus antepassados no Brasil, em cartórios e igrejas;

g) no Brasil a obrigatoriedade de registro civil em cartório vigorou somente a partir da Proclamação da República, em 15/11/1889. Antes disso somente existiam os registros religiosos, portanto, é necessário pesquisar os dois tipos de registros;

h) nos documentos brasileiros pode constar, em alguns casos, a origem de sua família. Não é necessário visitar pessoalmente as cidades onde localizam-se os registros para fazer a pesquisa. O nosso Escritório poderá fazer isso em qualquer cartório do Brasil;

i) também procure informações no cemitério onde foi enterrado o seu antepassado. Geralmente nas lápides constam localidade e data de nascimento;

j) as melhores informações são sempre aquelas recolhidas com os parentes mais velhos de sua família. Elas sempre são preciosas. Anote todos os detalhes que eles te derem.

11 - QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO?
Atualmente para o procedimento de Cidadania Italiana no BRASIL, existe uma fila de espera que é respeitada. São milhares de pessoas que estão aguardando considerando a força tarefa do Consulado da Itália, entre a busca de documentos, encaminhamento do processo ao Consulado Italiano, entrevista e aprovação com expedição de Passaporte, aproximadamente 8 anos.

Para o procedimento de Cidadania Italiana na ITALIA, o prazo médio de obtenção da Cidadania é de 90 dias com uma permanência na Italia de 05 dias.

12 - PROCESSO – PASSO A PASSO:
a) Determinar a origem de sua família e obter o “estratto dell’atto di nascita” relativo ao cidadão italiano que deu origem à família do requerente;

b) obter junto ao Ministério da Justiça brasileiro, Departamento de Estrangeiros, Divisão de  Nacionalidade e Naturalização a Certidão Negativa de Naturalização;

c) obter junto aos Cartórios do Registro Civil todas as demais certidões de nascimento, casamento e óbito na ordem de descendência. Todas as Certidões de registro civil devem ser de inteiro teor, emitidas no máximo há um ano;

d) para comprovar a residência é necessário apresentar documentos válidos que comprovem a residência na circunscrição do Consulado de Belo Horizonte que abrange o Estado de Minas Gerais.

e) todas as certidões deverão ter a firma reconhecida por um Tabelião de Belo Horizonte, deverão ser fornecidas em original e deverão ser traduzidas em língua italiana;

f) reunidos e traduzidos todos documentos, faz-se a montagem do processo, com a elaboração da lista cronológica dos documentos em italiano e dos requerimentos;

g) após a montagem do seu processo de reconhecimento da cidadania italiana deverá ser marcada uma entrevista junto ao Consulado da Itália. Para tal o requerente deverá enviar um requerimento ao Consulado da Itália de Belo Horizonte, preenchido e assinado, junto com a fotocópia do “estratto dell’atto di nascita” do ascendente italiano. Os interessados serão inseridos em uma lista de espera e serão sucessivamente convocados, de acordo com a ordem de posição na lista.

13 - DESEJA SABER QUEM NOS FORNECEU ESTAS INFORMAÇÕES?
E-mail: collina@collinaadvogados.com.br  - www.collinaadvogados.com.br